A commandecontabil.com.br (Commande Contábil) respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta política explica quais dados coletamos, para que os utilizamos e quais são os seus direitos.
1. Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados é a Commande Contábil, com endereço em Av. das Américas, 12900, Cond. Américas Avenue, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ. Contato para assuntos de privacidade: contato@commandecontabil.com.br ou WhatsApp (21) 99905-0896.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente por meio dos formulários do site:
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem.
- Cadastros empresariais (abertura, alteração e baixa de empresa): dados de identificação dos sócios/responsáveis (nome, CPF, RG, estado civil, regime de bens, profissão), dados de contato, dados da empresa e endereço, além de documentos anexados (RG/CNH, comprovante de residência, cartão CNPJ, contrato social, IPTU, entre outros).
Alguns desses dados podem ser considerados sensíveis ou de terceiros (por exemplo, documentos de sócios). Ao enviá-los, você declara possuir autorização para compartilhá-los.
3. Para que utilizamos os dados
- Responder às suas solicitações e prestar atendimento;
- Executar os serviços contábeis e societários solicitados (abertura, alteração ou baixa de empresa);
- Elaborar e protocolar documentos junto aos órgãos competentes;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Base legal
O tratamento é realizado com base no seu consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme os artigos 7º e 11 da LGPD.
5. Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los, quando necessário para a prestação do serviço, com:
- Órgãos e entidades públicas competentes (por exemplo, Juntas Comerciais, Receita Federal, Prefeituras, OAB e RCPJ), conforme o serviço contratado;
- Prestadores de tecnologia que hospedam e processam os cadastros para a nossa equipe, sob obrigações de confidencialidade e segurança.
6. Armazenamento local no seu navegador
Para a sua comodidade, os formulários de cadastro podem salvar temporariamente os campos de texto já preenchidos no seu próprio navegador (armazenamento local), permitindo recuperar o preenchimento caso você atualize ou saia da página por engano. Esse rascunho:
- fica apenas no seu dispositivo e não inclui os arquivos/documentos anexados;
- não inclui CPF nem assinatura digital — esses campos nunca são gravados no navegador e precisam ser preenchidos novamente ao recuperar o rascunho;
- é apagado quando você envia o cadastro e, em todo caso, ao fechar a aba do navegador;
- pode ser descartado a qualquer momento pelo botão “Descartar” exibido no formulário.
7. Cookies
Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros. Utilizamos apenas armazenamento local estritamente técnico e funcional (como o rascunho descrito acima e preferências de exibição), essencial ao funcionamento do site e que não identifica você para fins de marketing.
8. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda previstas em lei.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. O envio dos formulários ocorre por conexão segura (HTTPS).
10. Seus direitos
Como titular dos dados, você pode, nos termos do art. 18 da LGPD:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- solicitar a portabilidade e informações sobre compartilhamento;
- revogar o consentimento a qualquer momento.
11. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um desses direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail contato@commandecontabil.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99905-0896.
12. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.